Entendendo
que as ações adotadas pelos países em relação à sustentabilidade do planeta
devem ser conectadas e seguir em um caminho único, ou ao menos paralelo, a ONU – Organização das Nações Unidas
estabeleceu em 2015 uma agenda global para direcionar a construção e
implementação de políticas públicas até 2030 que proporcionem o aprimoramento
da qualidade de vida da população.
A
Agenda 2030, como tornou-se conhecida, é constituída por 17 Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS), decompostos em 169 metas. Importa ressaltar
que, quando são estabelecidos objetivos e metas é possível mensurar os
resultados de modo parcial e integral e, de acordo com uma das principais
premissas da Qualidade Total, “o que é medido é gerenciado”. Este objetivos
estão assim divididos:
Nesta
edição serão apresentados os principais dados do ODS 6 – Água Potável e Saneamento,
apresentando os demais em futuras edições.
Uma
das principais necessidades da elaboração da Agenda 2030 foi a previsão da ONU
de que, neste ano, deva haver uma demanda aproximadamente 50% superior ao nível
atual do consumo mundial de água. Isto em um mundo onde, atualmente, 500
milhões de pessoas, cerca de 6,57% da população mundial atual, estimada pela
ONU em 7,6 bilhões de pessoas, estão
estabelecidas em regiões onde a capacidade de abastecimento dos recursos
hídricos é menor que o consumo de água e dois terços da população mundial,
aproximadamente 5,06 bilhões de pessoas, reside em áreas onde, ao menos durante
um mês por ano, há restrições no abastecimento de água.
De
acordo com a OMS – Organização Mundial de Saúde / UNICEF – Fundo das Nações
Unidas para a Infância (2017), cerca de 2,1 bilhões de pessoas não possuem
acesso à água potável em suas residências. Aproximadamente 4,5 bilhões de
pessoas (59,21% da
população) não
possui acesso a saneamento básico adequadamente seguro e ainda, 892 milhões de
habitantes defecam a céu aberto. Neste sentido, observa-se que 88% das mortes
por doenças diarreicas agudas ocorrem por falta de condições de higiene,
saneamento adequado e abastecimento de água potável. Essas condições são mais
acentuadas na região da África Subsaariana e em partes do Sudeste Asiático.
Segundo
a EMBRAPA (2016), a América Latina é a região do mundo com maior
disponibilidade de água potável em seus territórios, contudo, ainda assim, 34
milhões de habitantes desta região (5,34% da população da região) não
possui acesso permanente à água potável. Isto ocorre, principalmente, porque as
maiores concentrações de água potável estão localizadas em regiões com pouca
densidade populacional.
Observa-se
ainda que existem regiões áridas e semiáridas, especialmente no Nordeste
brasileiro, onde há escassez de recursos hídricos, quadro agravado pelas
condições econômicas e sociais locais.
Atualmente,
segundo dados do Ministério das Cidades, através de seu Snis-
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, a água potável está acessível
à cerca de 83,3%
da população brasileira. Ressalta-se entretanto, que o percentual restante,
aproximadamente 16,7%
,
representa um universo de aproximadamente 35 milhões de pessoas sem acesso à
água tratada para o consumo.
O
Brasil possui recursos hídricos em grande quantidade em seu território. De
acordo com a ANA – Agência Nacional de Águas, em seu relatório Conjuntura dos
Recursos Hídricos 2017, o escoamento superficial no Brasil é de cerca de
260.000 m³/s (vazão média), concentrando-se, entretanto, em aproximadamente 80%
na Região da Amazônia Legal. Desta vazão total, todavia, apenas cerca de
30,23%, aproximadamente 78.600 m³/s correspondem à disponibilidade hídrica superficial (estimativa
de quantidade de água ofertável
para os diversos usos, que, para os objetivos de seu gerenciamento, considera
um nível determinado como garantia [ANA – Agência Nacional de Águas, 2017]).
Mais uma vez, entretanto, há o predomínio da Região Amazônica, cuja bacia detém
cerca de 83,48% do total da
disponibilidade hídrica brasileira, o que representa aproximadamente
65.617 m³/s.
Disponibilidade
hídrica por bacia hidrográfica. Fonte: ANA – Agência Nacional de Águas (2017).
Uma
importante observação que se faz é em relação aos reservatórios artificiais,
que potencializam sobremaneira a disponibilidade hídrica superficial. Uma de
suas importantes funções é a regularização do fluxo hídrico, diminuindo as
oscilações sazonais das vazões. Deste modo, armazena água nos períodos
chuvosos, evitando sua vazão desordenada, liberando-a, gradativamente, nos
períodos de estiagens, onde haveria menor fluxo hídrico.
Em 2016, eram 19.361 reservatórios mapeados pela ANA, com grande relevância
para o país.
Por
ser um país de dimensões continentais, o Brasil possui uma grande variação em
sua pluviometria, na região semiárida do Nordeste o total anual é de
aproximadamente 500 mm, enquanto na região Amazônica este total é de mais de
3.000 mm anuais. Na média, o Brasil tem uma precipitação de 1.760 mm. (1 mm de
chuva é o equivalente à altura [nível da água] de 1 litro de água distribuído
em 1 m²).
Ciclo hidrológico brasileiro – De
acordo com dados do
SNIRH
– Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos, da ANA – Agência
Nacional de Águas, a chuva é a principal fonte da entrada de água no ciclo
hidrológico brasileiro, são cerca de 13,4 trilhões de m³/ano. Outros países,
especialmente da Cordilheira Andina, acrescentam ao Brasil aproximadamente 3,1
trilhões de m³/ano. Entretanto, há também um volume aproximado de 900 bilhões
de m³/ano de saída de água para outros países, assim como 10,2 trilhões de
m³/ano relacionados à evapotranspiração. Estes valores resultam em uma vazão
gerada aproximada de 6,2 trilhões de m³/ano no Brasil e em um deságue oceânico
de cerca de 8,4 trilhões de m³/ano. Existe ainda, no país, uma estimativa de
que as águas subterrâneas contenham 1,1 trilhão de m³/ano em armazenamento.
